O decreto que declara situação de Calamidade Pública no Acre até o dia 31 de dezembro de 2020, em razão do surto da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, já foi aprovado pela União, como antecipou na quinta-feira, dia 23, o portal Notícias da Hora.
Segundo o decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, a decretação é complementar ao reconhecimento do Estado de Calamidade Pública por parte dos deputados estaduais, ainda no mês de março, por meio decreto legislativo, como prevê a legislação.
O reconhecimento do Estado de Calamidade foi feito por meio da Portaria 1.187, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, e é assinado pelo chefe da secretaria, Alexandre Alves. O documento foi assinado no dia 23, e publicado no Diário Oficial da União.
