URGENTE: PL do abono enviado por Bocalom não beneficia servidores de apoio da Educação

O projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Rio Branco, nesta quinta-feira, dia 09, visando o pagamento do abono da educação a apenas 1.543 servidores da rede municipal de ensino, não beneficia os profissionais de apoio. A proposta inclui apenas professores, coordenadores e diretores de unidades escolares.

A secretária de Educação de Rio Branco, professora Nabiha Bestene, afirmou à reportagem que não poderia comentar o assunto, e que quem ficou responsável pela pauta foi o secretário de Gestão, Jhonatan Santiago. A proposta deve ser votada na próxima terça-feira, dia 14, ultimo dia de sessão do ano.

“Excluidos os recursos de que trata a inciso Ill do caput do art. 5° desta Lei, proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos referidos no art. 1° desta Lei será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”, diz trecho o PL.

Segundo Bocalom, em mensagem governamental aos vereadores, após avaliação a equipe de governo, “estipulou-se dois percentuais de aplicação do recurso: no máximo 30% (trinta por cento) para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme artigo 70 da LDB; e no mínimo de 70% (setenta por cento) para pagamento de remuneração profissionais da educação básica”, explica.