A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-Ac) protocolou na Câmara dos Deputados uma emenda à medida provisória 1052/2021. O texto original enviado pelo governo federal faz alterações nas leis que tratam dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE).
“Vamos lutar para que a alteração abrupta das remunerações proposta pela MP 1052/2021 não inviabilize o Banco da Amazônia na região norte e nem torne ainda mais restritivo o crédito para o produtor rural” defende a parlamentar.
Vanda quer a manutenção dos créditos para quem mais precisa. Ela lembra que somente este ano foram aportados R$ 470 milhões por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Em 2019 dos R$ 490 milhões disponibilizados, mais de R$ 200 milhões tornaram-se em créditos.
“O acesso a esse financiamento ajuda na redução de desigualdades e valoriza as regionais. O FNO é a principal fonte de recursos para o crédito de fomento na região Norte e no Acre esses recursos ajudam no desenvolvimento social e econômico” justificou a deputada.
A parlamentar destaca ainda que a manutenção dos recursos para desenvolvimento regional evita até a saída populacional para regiões mais desenvolvidas. Para ela uma decisão desse nível merece amplo debate.
“Mudanças profundas na economia da região norte precisam ser amplamente debatidas. Os fundos constitucionais combatem os desequilíbrios regionais construídos ao longo do tempo. O Acre é um estado que depende desses recursos. É preciso garantir a sustentabilidade do BASA e a aplicação dos fundos constitucionais”, concluiu.