Lei, que será sancionada nesta segunda, isenta do IR trabalhadores que recebem até R$ 2.112, oficializa o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e torna permanente a valorização do mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá sancionar a lei que altera as faixas do Imposto de Renda (IR) nesta segunda-feira (28/8). A oficialização das mudanças está prevista para ocorrer às 16h, durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.
O texto, aprovado em maio pelo Congresso e assinado pelo presidente por meio de Medida Provisória (MP), prevê isenção do IR a trabalhadores que ganham até R$ 2,640 (dois salários mínimos).
Essa isenção, no texto se estabelece a quem ganha até R$ 2,112. No entanto, para completar os dois salários mínimos, o governo dará um desconto automático de R$ 528. Dessa forma, as pessoas que recebem até R$ 2,640 estão isentos do IR.
A MP de maio também atualizou o valor do salário mínimo, que passou a ser R$ 1,320. Esse reajuste será mantido, assim como a previsão de que os futuros reajustes do mínimo devem adotar a política de valorização permanente (acima da inflação). No Brasil, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano.
Faixas salariais
A sanção do texto também afetará quem recebe mais de dois salários mínimos. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Pessoas que recebem mais de R$ 4 mil mensais, por exemplo, a alíquota do IR (22,5%) só incidirá sobre a parte acima da isenção.
Confira a tabela cedida pela Receita Federal:
