Na sessão desta terça-feira (27), na Câmara de Rio Branco, os vereadores aprovaram por 12 votos a 03 o Projeto de Resolução 003/2022, de autoria do vereador Fábio Araújo, líder do PDT, que fixa a data em que deve ocorrer a eleição para renovação de mesa diretora da Casa. “Venceu a democracia”, disse após o resultado da votação.
O texto da matéria altera o parágrafo único do Artigo 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal que, na redação atual, deixava em aberto quando a eleição deve acontecer. Com a aprovação da proposição de Fábio Araujo, fica estabelecido que “a eleição para renovação da Mesa far-se-á por maioria simples e realizar-se-á obrigatoriamente em sessão ordinária no mês de dezembro da segunda Sessão Legislativa (...)”.
Em sua justificativa, Fábio Araújo argumentou que não era positivo para o Legislativo Municipal que a eleição da Mesa diretora ocorresse agora, como queria o atual presidente, às vésperas das eleições estaduais e federais das quais, pelo menos, 10 vereadores concorrem a cargos eletivos.
“Como iríamos definir o futuro da nossa Casa sem saber quem irá permanecer em seus mandatos? Seria precipitado e antidemocrático. Por isso achamos por bem deixar definido no Regimento Interno a data para a renovação dos membros da Mesa para evitar divergências como a que passamos agora e também para que possamos planejar e organizar com atenção esse momento tão importante do nosso Parlamento.”, concluiu
São co-autores da matéria, os vereadores: Antônio Morais, Hildegard Pascoal, Joaquim Florêncio, Michelle Melo, Raimundo Neném, Rutênio Sá e Samir Bestene