Um projeto de lei apresentado pelo vereador João Marcos Luz (MDB), na sessão desta quinta-feira, 07, sugere ao Município de Rio Branco a permissão de livre estacionamento para veículos da imprensa na capital.
Em sua redação, explica o parlamentar, o projeto diz que
os veículos de imprensa deverão possuir um adesivo de identificação com o nome da empresa a que pertence. Mas antes, a empresa terá que fazer um cadastro na Superintendência Municipa pól de Transportes e Trânsito, a RBTrans. O adesivo oficial será emitido pelo órgão municipal com a seguinte identificação: "Veículo a serviço da imprensa - livre parada e estacionamento".
"Sempre fui um admirador do trabalho da imprensa. Ela precisa ter a livre parada e estacionamento para exercer o seu trabalho. O acesso à informação é um direito fundamental do cidadão, que aguarda dos meios de comunicação as notícias diárias da cidade. Desta forma, estes profissionais não podem perder os fatos que acontecem. Para que a informação não seja perdida, estes profissionais são obrigados a estacionar em locais indevidos, o que prejudica o fluxo do trânsito", diz.
O projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Rio Branco.
João Marcos reforça ainda que "a permissão de livre estacionamento dos veículos de imprensa do município de Rio Branco poderá ser cassada se constatado o seu uso indevido. Este uso inadequado inclui estacionar o veículo em fila dupla e em vagas destinadas aos idosos e pessoas com deficiência".