Após ser citado pela Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, por suposta prática de crime ambiental, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, Chico Batista, resolveu aceitar o acordo proposto e pagar pena pecuniária.
Chico Batista responde por armazenamento de madeira, da espécie mulateiro, sem a licença válida emitida pelas autoridades ambientais. O caso aconteceu em junho de 2018, no bairro Senador Pompeu. Após uma operação do Ibama e do Batalhão Ambiental, foi localizado em posse do vereador 14,521m³ de madeira serrada de mulateiro.
No acordo, Chico Batista optou pelo pagamento de dois salários mínimos, de forma parcelada. O parlamentar se recusou a prestar serviço comunitário, proposta também feita durante o acordo.
Na sentença, o juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga determina que os pagamentos sejam efetuados em seis parcelas de R$ 404,00. O valor total de R$ 2.424,00 será doado a uma entidade que desenvolve atividades sociais. “A primeira parcela paga dia 07 de janeiro de 2023 e as demais nos meses subsequentes", determina o magistrado.