Nesta quinta-feira, 11, o vereador Fábio Araújo (PDT) denunciou possíveis irregularidades nos pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Zeladoria à empresa Morada da Paz, em contrato de quase dois milhões de reais.
Segundo a denúncia, a Zeladoria não fiscaliza a consistência, integralidade ou autenticidade das guias de sepultamento e certidões do óbito, realizando os pagamentos mensais à empresa sem fiscalização documental dos serviços funerários pagos à empresa Morada da Paz.
Nos termos do Contrato nº. 15.20.015, a empresa MORADA DA PAZ recebe mensalmente a média de R$172.128,88, fruto de TAXA DE MANUTENÇÃO de 7.424 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro) jazigos (tanto ocupados quanto vazios) dentro do cemitério Morada da Paz; TAXA POR SEPULTAMENTOS no valor de R$100,72 (cem reais, setenta e dois centavos) por cada sepultamento. TAXA POR EXUMAÇÕES no valor de R$100,72 (cem reais, setenta e dois centavos) por cada exumação realizada.
Na tribuna, o parlamentar questionou que há indícios de que a Zeladoria não sabe quantos jazigos estão ocupados ou quantos estão vazios/disponíveis, o que é estranho porque cada jazigo (ocupado ou vazio) a Zeladoria paga R$20,35 (vinte reais, trinta e cinco centavos) só para fazer uma pequena roçagem na superfície.
O benefício do auxílio funerário é concedido pela SASDH, entretanto, cabe à Zeladoria realizar a fiscalização da documentação fúnebre, como guias de sepultamento, certidão de óbitos, verificação se o beneficiário está devidamente cadastrado em algum programa social. A SASDH é a porta de entrada do benefício, mas quem paga a fatura é a Zeladoria.
Nos documentos acostados à denúncia, há informações da prática de exumação de até natimortos ou de mortos cujas famílias não se enquadram na condição socioeconômica de baixa renda, e que não haveria fiscalização documental por parte da Zeladoria; o órgão não fiscalização a autenticidade ou origem da documentação apresentada relativa ao benefício funerário; seja examinando a autenticidade dos documentos ou avaliando a condição socioeconômica das famílias beneficiadas. Não há relatório de fiscalização realizada pelo Fiscal do Contrato ou Gestor do Contrato.
“A empresa Morada da Paz encaminha a documentação e o pedido de pagamento mensal, e a Zeladoria automaticamente procede aos pagamentos, sem averiguar ou examinar a autenticidade dos documentos ou das informações ou verificação dos serviços efetivamente executados”, destacou o parlamentar.
O requerimento apresentado pelo parlamentar será votado pela Câmara na próxima quarta-feira, dia 17.