O vereador Eber Machado (MDB) fez duras críticas à gestão municipal na sessão desta terça-feira, 24, na Câmara de Rio Branco, ao abordar as sucessivas renovações de contrato emergencial no transporte público da Capital.
Em discurso na tribuna, o parlamentar afirmou que não participou da votação que aprovou subsídio superior a R$ 12 milhões para a empresa responsável pelo serviço, por ser contrário à medida.
“Essa Casa foi lesada mais uma vez por essa gestão. Foi aprovado aqui um subsídio de mais de R$ 12 milhões, quase R$ 13 milhões, para rico que está enganando esta Casa. Disseram que a licitação já era para ter acontecido desde julho, e todos os colegas sabem do que estou falando”, declarou.
O vereador questionou a legalidade das renovações sucessivas do contrato emergencial. Segundo ele, a legislação permite apenas uma prorrogação, totalizando até 12 meses de vigência.
“O emergencial é de seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses, ou seja, um ano. Sabe quantas renovações nós estamos chegando? Na sétima. Isso tem problema ou não tem?”, indagou.
Machado afirmou que teve acesso a informações de que já existe uma ação civil pública relacionada ao caso e criticou a demora no andamento do processo.
De acordo com o parlamentar, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 2ª Promotoria, teria apontado graves irregularidades no processo de contratação emergencial da empresa Ricco Transporte e Turismo Ltda pela Prefeitura de Rio Branco.
“O Ministério Público detalhou graves irregularidades. Está dizendo que esse contrato é uma fraude desde o início. Detectaram que vieram no escuro, sem nenhum estudo de viabilidade. Isso é dinheiro para esquema”, afirmou.
O vereador também citou trecho da ação civil pública que aponta pagamento de quase R$ 4 milhões sem autorização legislativa. “Isso comprova a realidade do nosso transporte público. Nós não podemos deixar de acompanhar de perto”, disse.
Ainda em sua fala, o parlamentar informou que foi tomada a decisão de formalizar denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante do que classificou como demora injustificada na tramitação do processo.
“Está há três anos pedindo a condenação do prefeito de Rio Branco e dos gestores que assinaram esses contratos, e está em alguma gaveta. Nós não podemos aceitar isso. Não prejudica o vereador Eber Machado, nem os vereadores que estão aqui. Isso atinge frontalmente a nossa população”, declarou.
Ao encerrar o pronunciamento, o emedebista também rebateu declaração recente do prefeito, que afirmou ter “aberto a caixa-preta” do transporte público. “Ele não abriu caixa-preta nenhuma. Pelo contrário, foi para dentro dessa caixa-preta”, concluiu.