O vereador Eber Machado (MDB) voltou a cobrar explicações da prefeitura sobre supostas irregularidades no recolhimento e manejo do lixo hospitalar na Capital, na sessão de terça-feira, 2, da Câmara de Rio Branco. O emedebista afirmou que há pelo menos um ano o serviço estaria sendo realizado de forma inadequada e sem o devido controle sanitário, colocando em risco a saúde da população.
Durante sua fala na tribuna, Machado apresentou imagens que, segundo ele, comprovam que trabalhadores sem treinamento e sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados estariam realizando a coleta de resíduos médicos, tarefa que exige protocolos rígidos de segurança. O vereador mencionou ainda que o serviço estaria sendo executado por uma empresa de Manaus que, de acordo com ele, não possui contrato vigente com a Prefeitura.
“Fizemos uma denúncia com relação a essa pouca vergonha do lixo hospitalar de Rio Branco. Sabemos o quanto isso é perigoso para a saúde da nossa população, e da forma que estava sendo feita, vereador João Paulo. [...] Aquele rapaz ali é um funcionário de uma empresa terceirizada que presta outro tipo de serviço para o município, e está fazendo o recolhimento daquele lixo sem um equipamento. Uma pessoa para fazer esse recolhimento tem que ter preparo e EPIs”, criticou.
Machado também questionou o processo licitatório para contratação de empresas responsáveis pelo serviço. Ele afirmou que uma licitação homologada no final do ano passado teria sido cancelada em junho deste ano pelo Executivo, sob justificativa de “interesse público”. Na nova licitação aberta, uma cláusula geográfica teria, segundo o vereador, restringido a participação e favorecido justamente a empresa que já estaria executando o serviço sem contrato.
“A empresa de Manaus está recolhendo esse lixo hospitalar e não tem nenhum contrato vigente com a prefeitura. Cancelaram a licitação alegando interesse público, mas que interesse é esse? Depois abriram outra licitação colocando uma cláusula que só uma empresa poderia concorrer: exatamente a que está fazendo o recolhimento”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a Justiça teria concedido decisão favorável a uma empresa que contestou a licitação, apontando falhas técnicas no processo. Ele leu trechos da decisão judicial durante a sessão, afirmando que o juiz teria considerado “incompetente” o setor jurídico do município e apontado que a exigência geográfica inserida no edital não tinha “amparo técnico ou jurídico”.
Para reforçar suas acusações, Machado exibiu imagens que, segundo ele, mostram o mesmo caminhão da empresa Norte Ambiental transportando lixo hospitalar para incineração, apesar da falta de contrato vigente. “Como é que pode? A empresa não tem contrato, é a única que poderia ganhar essa licitação e já está fazendo o serviço antecipado. Isso comprova que estão antecipando o resultado de uma licitação vergonhosa”, concluiu.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre as novas acusações feitas pelo vereador.