O vereador Eduardo Farias (PCdoB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, durante sessão online desta quinta-feira (10), para falar sobre a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal, enviada ao Congresso no dia 3 de setembro.
“A reforma traz algumas maldades, e eu gostaria de alertar os servidores públicos. Primeiro que a reforma não abrange somente o serviço público federal, ela acontece em todas as esferas, e terá repercussão, inclusive, nos estados e municípios”, disse.
Eduardo criticou alguns pontos do texto que propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. A proposta acaba com a estabilidade para novos servidores e extingue promoções automáticas para diversos benefícios, considerados como privilégios pelo governo.
“Uma série de servidores públicos que garantem a presença de estado, vão perder a sua estabilidade e mais ainda, são eles quem estão sendo chamados de marajás. Me diga se um professor que ganha de 2.900 a 3 mil reais é um marajá? Se um enfermeiro que passa uma noite acordado dentro de uma UTI, merece ou não um salário digno? E são justamente estes que vão sofrer, porque eles não terão mais direito a licença-prêmio, ao adicional por tempo de serviço e uma série de outros benefícios que hoje (com a reforma) caem tudo”, explicou.
A proposta enviada pelo governo modifica somente as regras para os futuros servidores dos três poderes, assim como estados e municípios. Mas não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maiores salários e benefícios no serviço público.
“No texto da lei eles deixam de fora os militares, parlamentares, magistrados e o Ministério Público. E quando você vai olhar o serviço público federal do Brasil, os maiores salários estão justamente nessas categorias. E não estou falando do juiz, desembargador ou general. Estou falando às vezes do ascensorista de elevador, que ganha mais que um médico, que cumpre um plantão de 24h dentro de uma UPA, ou mais do que um enfermeiro que tem que se matar trabalhando para levar comida para dentro de casa”, pontou o parlamentar.
O vereador também propôs a realização de uma audiência pública com o relator do projeto, senador Marcio Bittar (MDB), para falar a respeito da reforma e os impactos dela no serviço público municipal. “Nós temos a possibilidade de trazer o nosso senador Marcio Bittar, aqui para a câmara, para nos explicar o que ele está defendendo", sugeriu.