“Importância da inclusão e da acessibilidade!” Foi com esse discurso que o vereador Samir Bestene (PP) apresentou um Projeto de Lei (PL) na sessão desta quinta-feira, 13, na Câmara de Rio Branco, que tem como objetivo tornar obrigatória a inclusão do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados da Capital.
A proposta busca ampliar a visibilidade e acessibilidade para pessoas autistas e suas famílias, assegurando que as vagas reservadas sejam facilmente identificáveis.
“O PL reforça a importância da inclusão e da acessibilidade, garantindo que as pessoas com autismo tenham seus direitos assegurados de forma mais clara e objetiva. É fundamental o fortalecimento de políticas públicas que beneficiem esse público”, frisou o parlamentar.
De acordo com o projeto, o símbolo do autismo deverá ser incorporado às placas de sinalização das vagas já destinadas a pessoas com deficiência. A regulamentação da medida ficará a cargo do poder público, que deverá seguir as normas de acessibilidade.