O vereador Samir Bestene (PP) apresentou, na sessão desta quarta-feira, 8, na Câmara de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade da instalação de botões de alerta de proteção imediata em todas as unidades de saúde do município. A medida visa garantir maior segurança para servidores e usuários dos serviços de saúde, diante do aumento de ocorrências de violência nesses locais.
Segundo o texto do PL, os dispositivos, semelhantes aos conhecidos “botões do pânico”, deverão ser instalados em locais estratégicos e de fácil acesso, permitindo que, em situações de risco, sejam acionados de forma silenciosa e imediata. O alerta será enviado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), garantindo uma resposta rápida das autoridades competentes.
O parlamentar defende que o projeto é uma medida preventiva necessária, considerando o crescimento de episódios de violência em ambientes públicos de saúde. “Essa é uma resposta direta às ameaças e agressões que servidores e pacientes têm enfrentado. Precisamos garantir que essas unidades sejam espaços seguros para todos”, afirmou.
O PL também determina que os dispositivos sigam normas técnicas de segurança estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e prevê regulamentação posterior pelo município para definir protocolos de instalação, acionamento e resposta, além da integração com órgãos de segurança pública.
As despesas para a implementação da proposta deverão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias da administração municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.
Na justificativa do projeto, Bestene destaca que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais de proteção à vida, à dignidade humana e à segurança, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
“É uma iniciativa urgente e de relevante interesse público. Conto com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa medida, que certamente trará mais tranquilidade aos profissionais da saúde e à população”, concluiu o progressista.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.