O vereador Samir Bestene (PP) encaminhou à Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão desta quinta-feira, 17, um Projeto de Lei (PL) que determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias do transporte público municipal a oferecerem a opção de pagamento de tarifas por meio do Pix.
A proposta visa modernizar o sistema de pagamento no transporte coletivo da capital acreana, proporcionando mais comodidade e segurança tanto para usuários quanto para motoristas.
Facilidade para passageiros e motoristas
Segundo o parlamentar, a implementação do Pix trará diversos benefícios à população.
"A proposta facilita tanto para o motorista quanto para o usuário. O pagamento via Pix elimina a necessidade de portar dinheiro em espécie, resolve problemas com troco e agiliza o embarque, tornando o transporte mais eficiente e seguro", destacou Samir Bestene.
O que prevê o Projeto de Lei?
- Obrigatoriedade do Pix: As empresas que operam o transporte público em Rio Branco deverão oferecer aos passageiros a opção de pagar a tarifa via Pix.
• Acessibilidade: O método de pagamento deverá estar disponível para todos os usuários, independentemente do banco ou sistema operacional do celular.
• Proibição de taxas adicionais: Nenhuma taxa extra poderá ser cobrada dos passageiros pelo uso do Pix.
• Regulamentação municipal: A Prefeitura de Rio Branco deverá definir um cronograma para a implementação e adaptação das empresas.
Justificativa do projeto
Na justificativa do PL, Samir Bestene argumenta que a medida acompanha as tendências nacionais de digitalização dos pagamentos e garante mais eficiência ao transporte público.
“O Pix já é amplamente utilizado no Brasil e traz praticidade, segurança e agilidade nas transações financeiras. Sua adoção no transporte público elimina dificuldades com dinheiro físico e reduz custos operacionais das empresas. Além disso, contribui para a modernização do serviço em Rio Branco, garantindo mais acessibilidade e qualidade para a população", enfatizou o vereador.