A vereadora Elzinha Mendonça (sem partido) utilizou a tribuna da Câmara de Rio Branco nesta terça-feira, 2, para apresentar um Projeto de Lei (PL) que dispõe regras de isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos na esfera municipal.
A parlamentar destacou que o projeto tem como principal objetivo promover a igualdade de oportunidades e o acesso à administração pública por parte de grupos que, por diferentes razões, enfrentam barreiras para participar de concursos e processos seletivos.
"Estamos falando de doadores de sangue, de doadores de medula óssea, de leite materno, mesários da Justiça Eleitoral, jurados do Tribunal do Júri, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica. Muitos enfrentam dificuldades econômicas, outros oferecem esperança ou contribuem nas funções cívicas e democráticas", frisou Elzinha.
A vereadora destacou que esse não é apenas um gesto de reconhecimento, mas sim uma forma de garantir que esses grupos tenham acesso pleno aos certames e processos seletivos, contribuindo para uma administração pública mais inclusiva e diversificada.
"Ao promover essa medida, estamos reafirmando o nosso compromisso com a justiça social e a promoção da igualdade de oportunidades. Estamos dando um passo importante na construção de uma sociedade mais solidária e acolhedora", concluiu a parlamentar.