A Vara Única da Comarca do Bujari emitiu decisão, contendo Medidas Protetivas em favor da vereadora Eliane Abreu (PP), de Bujari, que alegou ter sido agredida verbalmente por seu colega de trabalho, o vereador Gilvan Souza (PCdoB), durante uma sessão na Câmara do Município no dia 27 de janeiro deste ano.
O fato teve grande repercussão na imprensa local. Políticos, entre eles o governador Gladson Cameli e a vice Mailza chegaram a manifestar solidariedade à vereadora.
De acordo com a decisão do juiz, o parlamentar está proibido de se aproximar da parlamentar, fora da Câmara de Vereadores, e entrar em contato com ela. Ele também não poderá entrar em contato com os familiares da vereadora; e, dentro e fora do local de trabalho, não pode proferir ofensas verbais contra ela.
Quanto a ofensa verbal, na decisão, está expressa que o requerido não pode ofender verbalmente a vereadora tanto direta, quanto indiretamente.
“Não proferir novas ofensas verbais (que se caracterizam crimes contra a honra ou ameaças ou de outra natureza) à vereadora (…), dentro ou fora da Câmara Municipal de forma direta ou indireta, ressaltando que nesse último caso, não há necessidade que seja expressamente mencionado o nome da vereadora, bastando apenas que sejam proferidas falas que permitam inferir que a ofensa a ela se dirige”.
Nos autos, que correm em segredo de Justiça, Eliane relatou que já tinha entrado com representação contra o colega de trabalho, mas, posteriormente a isso, ele teria agredido verbalmente sua assessora e novamente ela. Conforme narrado pela parlamentar, ela estava questionando a regularidades de procedimentos da Casa e vícios de irregularidade em projeto e o vereador teria começado a agredi-la verbalmente.