A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional para Jovens Negros – PROJOVEM NEGRO, iniciativa que busca ampliar oportunidades de formação e inserção no mercado de trabalho para jovens pretos e pardos da capital acreana. A proposta estabelece um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais e ao fortalecimento da autonomia econômica da juventude negra.
Segundo o texto, o programa será destinado a jovens de 15 a 29 anos, residentes em Rio Branco, que se autodeclarem pretos ou pardos, conforme classificação do IBGE. O objetivo central é promover inclusão produtiva e reduzir disparidades históricas que ainda limitam o acesso da população negra a empregos formais, renda e capacitação técnica.
O PROJOVEM NEGRO prevê a oferta anual de cursos de curta, média e longa duração em diferentes áreas estratégicas, como tecnologia, economia criativa, serviços, gestão, indústria, turismo, saúde, meio ambiente e cultura. Além da qualificação profissional, o programa também deverá disponibilizar oficinas, mentorias, seminários e atividades voltadas ao empreendedorismo e inovação.
O PL estabelece ainda a possibilidade de concessão de auxílio-transporte e alimentação, conforme disponibilidade orçamentária, para garantir a permanência dos jovens nos cursos. Outra medida prevista é a criação de um cadastro municipal de jovens negros, facilitando a articulação com o setor produtivo e ampliando as chances de contratação.
Vagas específicas para jovens negros também deverão ser reservadas em programas municipais de qualificação já existentes, fortalecendo o caráter afirmativo da política pública.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que poderá atuar de forma integrada com outras pastas ligadas ao trabalho, educação, juventude, igualdade racial e desenvolvimento econômico. O Executivo Municipal também estará autorizado a firmar parcerias com instituições de ensino, universidades, empresas privadas, organizações sociais e o Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SEST/SENAT e SESCOOP).
As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Em sua justificativa, a vereadora Elzinha Mendonça destaca que o projeto surge como resposta ao cenário de desigualdades raciais ainda presente em Rio Branco e em todo o país. Segundo ela, jovens negros enfrentam maiores dificuldades de acesso ao emprego, renda e qualificação, o que os coloca entre os grupos mais afetados pela vulnerabilidade socioeconômica.
A parlamentar enfatiza que o mês de novembro, marcado pela Consciência Negra, reforça a importância de políticas públicas que enfrentem o racismo estrutural de forma concreta. Para Elzinha, o PROJOVEM NEGRO representa uma iniciativa capaz de promover transformações reais na vida dos jovens, ampliando habilidades, potencial produtivo e autonomia financeira.
O projeto, afirma a vereadora, está alinhado a princípios constitucionais e às decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a legitimidade das ações afirmativas como meio de reduzir desigualdades históricas. “Investir na juventude negra é investir no futuro de Rio Branco”, destaca.
O Projeto de Lei seguirá agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.