A Câmara de Vereadores de Rio Branco (CMRB) aprovou nesta quinta-feira, 09, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre abertura de crédito suplementar por superávit no valor de R$ 8 milhões em favor da Secretaria Municipal de Educação (SEME).
O recurso de R$ 8 milhões será usado em busca de ampliar as construções de creches na capital.
Na carta, a Prefeitura afirmou que é indiscutível que a construção das creches trará dignidade e tranquilidade para as famílias que necessitam trabalhar. Além disso, as crianças passaram a ter orientação de profissionais qualificados, fornecendo alimentação balanceada e valorizando a pessoa humana, e principalmente, preparando as crianças para um futuro melhor.
“A despesa prevista preenche os requisitos exigidos pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, especialmente quanto às normas dos artigos 16 e 17. Nesse sentido, o impacto orçamentário-financeiro não gera nenhum aumento para anos subsequentes, pois a despesa de investimento é de apenas 12 meses”, afirmou a Prefeitura de Tarauacá.