Os vereadores da Câmara de Rio Branco aprovaram nesta quinta-feira, 04, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria mais 137 novos cargos comissionados no âmbito do organograma da Prefeitura.
O PLC prevê 130 novos cargos em comissão, desde CEC-1 a CEC-9 e mais sete cargos de natureza militar. O placar foi decidido por 13 a 1 durante a sessão do parlamento-mirim. Apenas o vereador Emerson Jarude votou contra o projeto.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito argumentou que a proposição visava complementar a última reforma administrativa realizada, que não atendeu a real necessidade operacional da Administração Direta. Com a aprovação, a Prefeitura passa a contar com 636 cargos comissionados e 59 cargos de natureza militar.
Segundo o PL, será criado mais duas Comissões de Licitações -CPLs, com fito de atender com exclusividade a infraestrutura e a saúde, pois esta municipalidade apresentou um pacote de obras no qual se investirá cerca de R$ 280 milhões, sendo parte deste montante proveniente de recursos próprios e outra por meio de convênios.
“O provimento dos cargos em comissão respeitará o limite mensal de gastos de R$ 2.770.851,44 para os cargos civis e R$ 131.300,00 para os cargos de natureza militar, não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes", afirmou o prefeito.