Um grupo de vereadores que compõe a chamada “base de apoio” apoio do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), na Câmara de Vereadores, estuda derrubar os vetos do prefeito às emendas apresentadas pelos vereadores no Plano Plurianual 2022-2024.
Ao menos três propostas correm o risco de ser mantidas pelos vereadores, mesmo contra a vontade do prefeito. São elas: criação da guarda municipal; equiparação dos salários de todos os servidores da educação ao piso nacional; e a criação de dois restaurantes populares.
Ao vetar, o prefeito da capital acreana justificou: “É de iniciativa do Poder Executivo a lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de remuneração, bem como que disponha sobre regime jurídico e provimento de cargos dos servidores públicos”, disse.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo.
Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, diretrizes, objetivos e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período.
A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).