O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que prevê um orçamento de R$ 2.481.860.414,00, deverá ser votado em sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira,23, segundo o líder do prefeito, vereador João Marcos Luz.
Protocolado na última semana, o PL apresenta um aumento de 9,09% em relação ao orçamento aprovado para 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.
Do montante estimado, R$ 1.184.629.208,00 (45,73%) virão de recursos próprios, enquanto R$ 1.297.231.206,00 serão oriundos de outras fontes, como repasses de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
O projeto detalha os principais setores contemplados na LOA deste ano. A Educação será o maior beneficiado, com um total de R$ 381.043.128,00, seguida pela reserva de contingência, que contará com R$ 92.577.887,00. Outros setores e valores previstos incluem:
- Transporte : R$ 79.972.284,00
- Segurança Pública : R$ 13.340.316,00
- Poder Legislativo : R$ 60.644.738,00
Bocalom destacou que a LOA foi elaborada em conformidade com normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.° 101/2000), a Lei n.° 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988. Ele ressaltou que as receitas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, derivadas de atividades econômicas, rendimentos de bens públicos e aplicações financeiras.