Os vereadores de Porto Acre aprovaram esta semana o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Os parlamentares limitaram a atuação do prefeito Bené Damasceno no tocante ao percentual remanejável do orçamento que era de 30%. Esse percentual foi reduzido a 0%.
Bené Damasceno pediu na peça orçamentária 30% para remanejar no orçamento conforme a necessidade da gestão municipal. O relator da proposta foi o vereador professor Luan Luz. Acompanharam o voto do relator, os vereadores: Leandro Bezerra (PSD), Arle Souza (Republicanos), Francisco Lindoval (MDB) e o vereador Leal, do PROS.
Os parlamentares que votaram contra o relatório de Luan Luz foram: Eliene Amorim (PP), Professor Elizel (PP) e a Ida do PL.
Além de reduzir a 0% a margem de manobra de uso do orçamento, os vereadores ainda incluíram um artigo que cria emenda impositiva para próximo ano.
Com essa ‘amarração’, o prefeito Bené Damasceno terá que se desdobrar para trabalhar dentro do Orçamento para cada área da administração.