Após oito horas de sessão supensa na Câmara de Rio Branco, os vereadores aprovaram 25 projetos na madrugada desta sexta-feira, 15.
Destaque a aprovação por unanimidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, fixando um orçamento substancial de R$ 2,2 bilhões, com uma distribuição significativa de recursos.
Do montante, 75,71% serão direcionados a gastos com pessoal, encargos, juros da dívida e despesas correntes, enquanto 20,57% serão destinados a investimentos, inversão financeira e amortização da dívida. A Lei Orçamentária Anual (LOA) revela um aumento notável de R$ 100 milhões em relação ao exercício anterior.
Para além da esfera financeira, a Câmara aprovou projetos habitacionais visando a construção de 2 mil residências na capital acreana.
Os vereadores também aprovaram a isenção do transporte público nos últimos três domingos deste ano. A medida decorre de uma emenda coletiva dos 17 vereadores em colaboração com a gestão pública, buscando facilitar o acesso aos serviços de transporte durante o período natalino.
A criação da Secretaria Municipal de Esportes foi aprovada após avaliação nas comissões, acompanhada da aprovação de um projeto de lei para a criação de 30 cargos comissionados, contribuindo para a estruturação da nova pasta.
Além disso, o parlamento aprovou a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Lei 140 e 36 da educação municipal, visando viabilizar a realização de concurso público.