Vereadores de Rio Branco aprovaram na sessão desta quinta-feira, 24, na CâmaraMunicipal, um projeto de lei de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP) que proíbe a nomeação para cargos públicos, tanto administrativos quanto políticos, de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, além de crimes contra a dignidade sexual.
A proposta estabelece que a proibição se aplica a cargos na Administração Pública direta e indireta, incluindo autarquias e fundações municipais, no âmbito da Capital acreana. A iniciativa é vista como um passo importante na promoção de políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero.
Em sua justificativa, a vereadora Elzinha destacou que o objetivo do projeto é garantir que pessoas condenadas por esses crimes não possam ocupar cargos de confiança na administração pública, preservando a integridade moral das instituições e fortalecendo a luta contra a violência doméstica.
“Não podemos permitir que pessoas condenadas por atos de violência contra a mulher ou por crimes de natureza sexual representem a população em cargos públicos", afirmou Mendonça.
Agora, o projeto de lei aguarda a decisão do prefeito Tião Bocalom, que pode sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionado, o projeto entrará em vigor e passará a fazer parte das exigências para nomeações em cargos públicos no município.