Os vereadores de Rio Branco aprovaram na tarde desta segunda-feira, 30, em sessão extraordinária o Projeto de Lei que renomeia o programa “1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis", instituído pela Lei Complementar n° 272, de 19 de dezembro de 2023.
A proposta foi aprovada por ampla maioria, com a ausência de voto da vereadora Elzinha Mendonça.
A Prefeitura da Capital retirou de pauta o PL que previa a contratação de um empréstimo de R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador João Marcos Luz (PL), o adiamento ocorreu devido a questões burocráticas e mudanças na resolução do Senado.
Bocalom solicitou uma sessão extraordinária para votar cinco projetos, sendo três relacionados ao transporte coletivo. Uma das mudanças propostas é a alteração no cálculo da tarifa, que atualmente é cobrada por passageiro transportado.
A nova proposta é que seja calculada pela quilometragem percorrida. No entanto, por questões burocráticas, não será possível votar isso hoje e será levado à próxima legislatura. Além disso, o projeto do empréstimo de R$ 67 milhões, parte de uma iniciativa vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também foi retirado de tramitação.