Conselheiros tutelares do município estiveram na manhã desta terça-feira, 25, na Câmara de Rio Branco, para discutir com os vereadores a proposta de alteração no artigo 67 da Lei Municipal nº 2.150/2015. A pauta principal foi o reajuste salarial da categoria, que atualmente enfrenta uma defasagem de cerca de 35%.
A conselheira tutelar Débora Matos, que representou a categoria, apresentou aos parlamentares uma minuta de anteprojeto de Lei que visa reajustar os salários dos 20 conselheiros tutelares que atuam na Capital. A proposta argumenta que o salário atual não reflete a importância e as responsabilidades atribuídas à função, conforme previsto no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros ressaltaram que, além do salário, eles cumprem uma carga horária bem superior à prevista. Embora o edital do processo seletivo determine uma carga semanal de 40 horas, a realidade é que eles trabalham, em média, 96 horas extras mensais. Isso inclui 24 horas de sobreaviso toda semana e um plantão de final de semana por mês, o que representa um total de 48 horas adicionais de trabalho sem qualquer remuneração extra.
Atualmente, o salário bruto dos conselheiros tutelares é de R$ 4.401,84. "Além das 96 horas extras que trabalhamos, nosso salário apresenta uma defasagem de quase 35%. Considerando a importância do nosso papel na aplicação das medidas protetivas, solicitamos a aprovação do reajuste e contamos com a atenção desta Casa", frisou Matos, ao ler o trecho do documento que foi entregue aos parlamentares.