Os vereadores da Capital decidiram na sessão desta quarta-feira, 11, derrubar cinco vetos enviados pelo prefeito Tião Bocalom a propostas já aprovadas pelo Legislativo da capital acreana. Com a decisão, os projetos voltam a ter efeito legal e seguem para promulgação.
Um dos vetos rejeitados refere-se ao Veto nº 3 de 2026, que barrava o Projeto de Lei nº 94/2025, responsável por criar o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar em Rio Branco.
A iniciativa busca ampliar as opções alimentares oferecidas nas unidades de ensino da rede municipal, promovendo maior variedade e adequação nutricional na alimentação dos estudantes.
Os vereadores também decidiram manter o conteúdo do Projeto de Lei nº 87/2025, após rejeitarem um veto parcial do Executivo. A proposta, de autoria do vereador Felipe Tchê, estabelece diretrizes para incentivar hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar.
O texto prevê ações de educação alimentar e nutricional, além de regras para a comercialização, distribuição e publicidade de alimentos e bebidas dentro das escolas das redes pública e privada de educação básica.
Outra matéria que teve o veto parcial derrubado foi o Projeto de Lei nº 101/2025, que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica na capital.
A proposta determina que a programação seja realizada todos os anos na terceira semana de maio, com atividades voltadas à valorização e ao apoio às mães responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência ou com condições consideradas atípicas.
Com a rejeição dos vetos pelo Legislativo, as matérias aprovadas pela Câmara passam a avançar para a etapa de promulgação, etapa que oficializa a entrada das novas medidas no ordenamento municipal.