Os vereadores de Rio Branco derrubaram os vetos do prefeito Tião Bocalom às emendas que garantiriam o aumento de salário das merendeiras da rede municipal de ensino e a equiparação dos salários dos professores ao piso nacional da categoria. Além disso, mantiveram a emenda que visa a criação da Guarda Municipal.
Com o resultado de 12 a 03, os vereadora emplacara uma derrota sobre a decisão do prefeito de Rio Branco. A emenda dos salários dos professores foi feita pelo vereador Ismael Machado (PSDB) e as outras duas do vereador Emerson Jarude (MDB). A derrota amarga foi emplacada pela chamada “base de apoio” do prefeito.
As emendas foram feitas ao Plano Plurianual 2022/2024, que é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo. Apesar de não ser obrigado a realizar o que está na lei, Bocalom a terá como norte.
Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, diretrizes, objetivos e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período.
A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
