Após alguns deputados voltarem a falar da tribuna durante sessão desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sobre supostos superfaturamentos em contratos públicos na área da saúde, o vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD) destacou a postura transparente e comprometida do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, em garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
"Primeiro quero dizer que eu confio na boa fé do secretário Pedro Pascoal. Tem feito um grande trabalho. Tem trabalhado dentro de uma dificuldade grande que é a saúde de qualquer estado. E a nossa saúde não é diferente”.
O parlamentar ressaltou a iniciativa do secretário em firmar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual (MPE), evidenciando que tal medida não era obrigatória, mas sim uma demonstração de comprometimento com a transparência e a lisura nos processos. "Quero primeiro afirmar que esse termo de ajustamento de conduta não é obrigatório. O secretário pode fazer ou pode não fazer”, disse.
Ao explicar os detalhes do acordo, o deputado enfatizou que todos os pagamentos agora passarão por auditorias do Ministério Público e do Tribunal de Contas, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
"O Mistério Público, caso ele não tivesse feito, ia ajuizar uma ação. O juiz ia decidir como seria essa situação. Mas, por boa fé do secretário, ele acabou fazendo o termo de ajustamento de conduta”, explicou.
Além disso, destacou-se a preocupação em evitar a interrupção dos serviços essenciais de saúde, especialmente no que diz respeito à ortopedia, onde foi retido 30% dos valores para garantir a continuidade do atendimento à população. "Imagina o grau de complexidade que a gente ia passar no estado do Acre se houvesse a interrupção do serviço de ortopedia”, indagou.
Por fim, Eduardo Ribeiro ressaltou o compromisso do governo em realizar uma licitação transparente e justa, assegurando a participação de novos profissionais e garantindo a qualidade do atendimento à população acreana. "Então, senhor presidente, isso prova, a meu ver, a boa fé por parte do secretário. Prova que vai haver transparência dessas decisões, considerando que o Ministério Público está dentro do processo para analisar o que for possível analisar”, complementou.