O tempo fechou na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) com a discussão do projeto de lei que aumenta em 50% o valor do IPVA, já a partir de janeiro de 2025. O primeiro a se posicionar contrário foi o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB). Ele pontuou que os deputados estariam rasgando o regimento interno, ao colocar o projeto para tramitar sem publicação prévia de convocação para as comissões. Os deputados da base de governo também se posicionaram e enumeraram os benefícios que o projeto também estaria trazendo para o Estado e setores da economia local.
“Está para ocorrer daqui a pouco uma decisão que não foi tomada dentro dessa Casa, que foi tomada lá no outro lado da rua, no Palácio Rio Branco, que impõe à base do governo tratorar o regimento interno desta Casa, rasgar o regimento interno para convocar uma votação que não há consenso, que é o aumento do IPVA para garantir que a próxima conta daqueles que fazem o sacrifício a vida toda e passam anos pagando uma parcela de uma veículo, aumentem em 50% esse valor do IPVA, já a partir de janeiro do ano que vem”, disse Edvaldo Magalhães.
Já o deputado Emerson Jarude (Novo) afirmou: “está chegando a conta da campanha eleitoral e vocês vão perceber o consórcio. A união de quem apoia a Prefeitura, de quem apoia o Governo, botando mais uma vez no fiofó do cidadão acreano. Já deu, presidente! A gente não aguenta mais pagar essa conta. O acreano não aguenta mais pagar. Toda vez sobra para àqueles que não têm condições. ‘Ah, o governo precisa de mais dinheiro’. Quem está comprando filé, camarão com dinheiro público, não precisa de mais dinheiro, não”, disse.
Michelle Melo (PDT) também se posicionou contrária. Ela ressaltou que o projeto aprovado é mais uma extorsão ao povo acreano. Michelle não poupou críticas a Gladson Cameli e ao prefeito Tião Bocalom (PL).
“É impressionante que o IPTU das casas subiu, mas o que nós temos, de fato, de melhorias na frente das nossas casas não se concluiu. É impressionante a forma de aumento de imposto, de forma acelerada, que vem pelo governador Gladson Cameli, mas que não tem proposta real de melhoria para população em nada. É impressionante como o prefeito Tião Bocalom e o governador Gladson Cameli gostam de tirar dinheiro da população e não entregam um serviço de qualidade”.
O deputado Fagner Calegário (Podemos) também se posicionou a respeito da proposta. Ele fez um apelo para que a matéria não fosse à votação no plenário. “Hoje, temos a oportunidade de defender os interesses que quem nos confiou o mandato”, frisou ao dizer que o Acre está entre os estados com a maior taxa de desemprego.
Manoel Moraes (PP), líder do governo, não ficou calado. Ele rebate os deputados Edvaldo Magalhães e Emerson Jarude. Disse que em Minas Gerais, estado governador por Romeu Zema, do Novo, a alíquota do IPVA é uma das maiores do país. Ele destacou que esses recursos vão ajudar a fortalecer a previdência estadual.
“Depois de ouvir certas barbaridades, a gente precisa se posicionar. Edvaldo a arrecadação ali é R$ 25 milhões, não é R$ 100 milhões, se muito der. Existe mais de 20 isenções. Você é bom de discurso, mas de matemática não. O prefeito do Novo, ele fala aqui, mas em Minas é mais caro. Um estado rico como Minas é mais caro, São Paulo é mais caro. Aqui no Acre quando aumenta o imposto, poxa vida. Isso não é coisa do outro mundo. A oposição defende a previdência aqui todo dia, mas quando tem uma maneira de ajudar... ninguém consegue entender. O governo está tentando organizar o Estado para administrar melhor”, pontuou.
Tadeu Hassem explicou de forma mais técnica o conteúdo da proposta. Ele destacou os benefícios que a lei trará. “Esse projeto tem vários benefícios para os contribuintes, para os empresários, para os consumidores em geral. Está tendo redução de alíquota de IPVA para os empresários que fazem locação de veículos. Hoje, o IPVA para as empresas de locação é de 2%, está tendo uma redução da alíquota de 50%. Vai reduzir de 2% para 1%. O estado hoje tem uma frota de investidores neste ramo. Também um benefício importante para as empresas que adquirem ônibus, micro-ônibus, cavalos mecânicos, caminhões. Hoje o imposto é de 2%, vai reduzir para 1,5%. Tendo redução para o empresário. Na motocicleta do mesmo jeito. Não vai pagar IPVA nenhum também para até 175 cilindradas, quem adquire motocicletas hoje”, explicou Tadeu Hassem.
A matéria não foi à votação no plenário por não haver quórum qualificado. Ou seja, não haviam deputados suficientes para a aprovação de lei complementar.