“Documentação precisa detalhar melhor a aplicação dos recursos”, diz presidente da CCJ
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a Prefeitura de Rio Branco a contratar um empréstimo de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal para aquisição de 51 novos ônibus, incluindo veículos elétricos, deve ser suspensa nesta terça-feira, 6, segundo o vereador José Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
O projeto faz parte do programa federal REFROTA (Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano) e tem como objetivo renovar a frota de ônibus que atende à população da capital acreana.
Aiache, um dos primeiros parlamentares a chegar à sessão, afirmou que o projeto, de autoria do Poder Executivo, ainda carece de informações mais detalhadas para ser analisado pela Comissão. Segundo ele, o documento apresentado pela prefeitura não especifica pontos cruciais como a forma de aquisição dos veículos, a possibilidade de nova licitação e a destinação dos ônibus dentro do sistema de transporte.
“O projeto já chegou, mas a gente precisa de mais informações. Vamos nos reunir com os membros da CCJ e, provavelmente, vamos suspender a tramitação até que o Executivo esclareça os pontos pendentes. A Procuradoria da Casa também identificou itens que precisam ser corrigidos”, afirmou Aiache.
O parlamentar destacou ainda que a documentação enviada pela prefeitura precisa detalhar melhor a aplicação dos recursos e os trâmites legais da operação. Ele afirmou que a CCJ deve se reunir ainda hoje com os vereadores, após a sessão, para deliberar sobre os próximos passos. Não há previsão de nova data para a votação do projeto na Comissão.