‘SE NÃO ROUBAR, O DINHEIRO DÁ’
A 2º Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, do Ministério Público Estadual, instaurou investigação contra a Divisão de Material e Patrimônio, órgão da Zeladoria Municipal de Rio Branco.
.Segundo a Promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, os fatos consubstanciam, “em tese, na prática de possíveis atos de improbidade administrativa, no âmbito da Divisão de Material e Patrimônio, órgão integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade - SMZC, acerca de desvio de ferramentas de trabalho em proveito próprio ou alheio pelo atual chefe da Divisão, o Sr. Jaffesson Rodrigues”, destacou.
Jaffesson Rodrigues de Freitas é o Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, indicado pelo Secretário da Zeladoria, Joabe Lira, e foi nomeado pelo prefeito Tião Bocalom, através do Decreto nº. 290, de 21/01/2021, publicado no DOE, edição 12.967, fls. 123.
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A investigação do MP apura possíveis desvios das ferramentas de trabalho que seriam utilizadas por garis e margaridas, como vassourões, vassourinhas, enxadas, limas, rastelos, lonas, etc.
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A informação é de que garis e margaridas estariam adquirindo, com dinheiro próprio, desde janeiro de 2021, as ferramentas de trabalho, utilizadas na limpeza pública de Rio Branco, ao passo que a Zeladoria não estaria regularmente fornecendo as ferramentas, mesmo existindo contratos para aquisição e ordens de pagamento a favor de empresas fornecedoras.
Serão analisados pelo MP, cópia integral dos Termos de Cautela; cópia integral do Inventário Patrimonial; cópia integral dos contratos de aquisições de materiais; cópia integral dos relatórios de controle de estoque (discriminando datas das entradas e saídas de material e/ou ferramentas de trabalho e nomes dos trabalhadores que utilizam o material); cópia do organograma da Divisão de Material e Patrimônio da Zeladoria Municipal da Cidade, e ainda os nomes e funções de cada servidor que atuam na referida Divisão da Zeladoria.
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A Promotoria de Justiça já expediu notificação, requisitando informações, ao prefeito Tião Bocalom e ao secretário Joabe Lira, que deverão prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias.