Para superar o descaso do Governo com os profissionais da educação, agravado pela pandemia da covid-19, o anteprojeto de lei do deputado Daniel Zen (PT/AC) reivindica o direito ao recebimento da bolsa de incentivo ao estudo, pesquisa e aprimoramento profissional de quem está lotado nas escolas de tempo integral.
A proposta altera o art. 13 da Lei n° 3.366/2017, que institui as Escolas de Tempo Integral e a Lei de Bolsas Educacionais, ambas de autoria do parlamentar. Daniel Zen lembra que os profissionais lotados em escolas de tempo integral fariam jus a uma bolsa, pelo período em que houvesse a implantação dessas escolas. Ocorre que esse período, de três anos, já se esgotou, de modo que os profissionais continuam com uma imensa jornada de trabalho.
“Essa é uma situação absurda e um posicionamento cruel do Governo. O Poder Executivo retirou a bolsa de incentivo aos profissionais de escola de tempo integral e agora retirou as aulas complementares, inclusive, com a pandemia os trabalhadores ganharam carga adicional, realizando trabalhos extras, fazendo aulas on-line, atividades remotas, elaboração, impressão e entrega de apostilas para os alunos que não conseguem acessar a internet”.
Para o deputado Daniel Zen, o Governo é lento e patina nas atitudes. “O pessoal da Educação está sem reajustes há mais de 3 anos e corre o risco de ter que voltar para as salas de aula sem ter tomado a vacina. Estamos buscando meios para que essas atitudes sejam reparadas o mais rápido possível. Agora é esperar que o Poder Executivo retorne a pauta para o Legislativo e trabalhar pela aprovação da matéria, e o secretário Estadual de Educação autorize a retomada das aulas complementares”.