Livro reúne oito autores e aborda os impactos da nova legislação no combate às facções criminosas, com foco na aplicação prática por policiais, Ministério Público e demais integrantes do sistema de Justiça
A nova legislação brasileira voltada ao enfrentamento das facções criminosas ganhou uma análise técnica e prática com o lançamento do livro “Lei Antifacção Comentada: Comentários Práticos e Sistemáticos à Lei nº 15.358/2026”, publicado pela Editora Juspodivm nesta segunda-feira (10).
Com 332 páginas, a obra coletiva reúne oito autores e apresenta comentários artigo por artigo sobre a Lei nº 15.358/2026, examinando as mudanças promovidas pela legislação e, principalmente, os desafios que deverão surgir em sua aplicação no combate às organizações criminosas.
O livro aborda os reflexos da nova lei no Direito Penal, Processo Penal, investigação criminal, execução penal e nos mecanismos destinados à perda patrimonial de integrantes e organizações criminosas. A publicação também discute controvérsias constitucionais e diferentes interpretações que poderão chegar aos tribunais à medida que a legislação começar a ser aplicada.
Aplicação prática é um dos diferenciais
A proposta dos autores é ir além da reprodução ou explicação literal dos dispositivos legais. A obra relaciona a Lei Antifacção ao ordenamento jurídico já existente, à jurisprudência consolidada e às situações concretas enfrentadas diariamente por delegados de polícia, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados e outros profissionais envolvidos no sistema de Justiça Criminal.
Um dos coautores, o delegado Alcino Ferreira de Sousa Júnior, destacou que justamente a preocupação com a aplicação concreta da legislação está entre os principais diferenciais da publicação.
“O diferencial da obra é justamente trazer uma abordagem voltada à aplicabilidade prática da nova legislação, analisando as principais controvérsias e os desafios que deverão ser enfrentados pela polícia, pelo Ministério Público e por todo o sistema de Justiça, especialmente no combate às organizações criminosas ultraviolentas”, afirmou.
Alcino Júnior também comemorou a conclusão do trabalho realizado em conjunto pelos oito autores.
“Lançamos hoje um livro com comentários, artigo por artigo, sobre os dispositivos da nova Lei Antifacção. O trabalho foi produzido por oito coautores e o resultado ficou muito bacana”, destacou o delegado.
Desafios da nova legislação
Coordenada por Higor Vinicius Nogueira Jorge, a publicação surge em um momento no qual as consequências práticas e as controvérsias jurídicas decorrentes da Lei nº 15.358/2026 ainda começam a ser delimitadas.
Segundo a proposta apresentada pela coordenação, o objetivo é transformar o livro em uma referência de consulta capaz de reunir análise técnica, visão crítica e preocupação com os problemas concretos que policiais, promotores, magistrados e demais operadores do Direito poderão encontrar na interpretação e execução dos novos dispositivos.
Além dos profissionais que atuam diretamente na persecução penal, a obra é direcionada a professores, pesquisadores e estudantes das áreas de Direito Penal, Processo Penal, investigação criminal, segurança pública e criminalidade organizada.
Assinam o livro Ademir Gasques Sanches, Alcino Ferreira de Sousa Júnior, Antônio Wellington Brito Júnior, Carlos Afonso Gonçalves da Silva, David Pimentel Barbosa de Siena, Fabio Marques Barbosa, Higor Vinicius Nogueira Jorge e Rodrigo Gonçalves da Silva.
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