O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, (TRF-1), em Brasília, derrubou uma decisão da 1ª Vara Federal de Manaus, que suspendia a arrecadação de terras da gleba Novo Natal pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A área em questão fica nas divisas do Acre, com Amazonas e Rondônia, no município amazonense de Lábrea. A região é conhecida como Amacro e ao longo dos últimos anos tornou-se palco de disputas pela posse da terra com assassinatos de posseiros.
A decisão do TRF-1, que derrubou a liminar concedida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, foi proferida pelo desembargador Flávio Jardim. Jaiza Maria havia suspendido uma portaria do Incra declarando a arrecadação das terras da Gleba Novo Natal, onde está localizada a Fazenda Palotina, da família Zamora, uma das autoras que contesta a arrecadação.
A área a ser arrecadada pelo Incra chega a quase R$ 29 mil hectares. As terras são consideradas devolutas. O magistrado entendeu que proibir a atuação de um órgão com atribuições diretas sobre questões fundiárias é prolongar o conflito na região.
