A governadora Mailza Assis (PP) sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que reduz para 30 horas semanais a carga horária dos psicólogos e assistentes sociais que atuam nos quadros da administração estadual.
A nova lei diz que a produtividade será aferida pelos órgãos ou entidades às quais os servidores sejam vinculados, por meio de comparativos entre os resultados obtidos na média dos três exercícios anteriores à vigência desta Lei e aqueles obtidos em cada um dos três exercícios seguintes.
A nova legislação originou-se de um anteprojeto de lei do deputado Arlenilson Cunha. A matéria apresentada por ele só incluía os assistentes sociais. A ideia foi encaminhada à Assembleia por Mailza Assis e sofreu ajustes nas comissões. Os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Eduardo Ribeiro (Republicanos) apresentaram uma emenda incluindo os psicólogos.
“A provocação formal para que houvesse esse debate aqui na Casa foi de iniciativa do deputado Arlenilson Cunha que apresentou como anteprojeto ao governo, que depois reenviou a esta Casa em forma de projeto de lei. E foi detectado que nós tínhamos ali uma lacuna importante. Estava faltando incluir ali os psicólogos e as psicólogas E, ter um olhar de equidade. Nós não podemos unificar essas atividades no Estado sem ter esse olhar amplo e garantido que em todas as secretarias tenha esse mesmo olhar no tocante à jornada de trabalho”, disse Edvaldo Magalhães, em junho quando da aprovação da matéria.
