O governo do Acre abriu um crédito adicional suplementar de R$ 32,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias de diferentes órgãos e áreas da administração pública estadual. A medida consta no Decreto nº 11.894, de 25 de maio de 2026, publicado na edição desta sexta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto, o crédito suplementar totaliza R$ 32.556.306,35 e será destinado ao reforço de despesas previstas no orçamento vigente. Entre as áreas contempladas estão educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, agricultura, esporte, assistência social e atividades do Ministério Público.
A maior fatia dos recursos foi direcionada à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). O decreto prevê R$ 7,61 milhões para serviços de tecnologia da informação e comunicação e outros R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à melhoria, modernização e inovação da rede estadual de ensino.
Também foram destinados R$ 7,5 milhões para a manutenção do transporte escolar. O setor de esporte estudantil receberá ainda R$ 800 mil para contribuições destinadas à promoção e ao incentivo de atividades esportivas.
Na área da saúde, o governo destinou R$ 1,32 milhão para o pagamento de vencimentos e vantagens de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com recursos vinculados à complementação do piso salarial da enfermagem. Outros R$ 17,5 mil foram destinados à folha de pagamento da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), também relacionados ao piso da categoria.
O Fundo Estadual de Saúde receberá ainda R$ 300 mil para obras e instalações e R$ 1,04 milhão para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à modernização dos serviços da rede pública de saúde.
Na segurança pública, o decreto prevê recursos para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, por exemplo, terá R$ 800 mil para diárias de pessoal militar, R$ 500 mil para material de consumo, outros R$ 500 mil para serviços de terceiros e R$ 121,1 mil para equipamentos.
A Sejusp terá R$ 431,4 mil para aquisição de equipamentos destinados à modernização dos serviços integrados de segurança pública. Também há previsão de recursos para ações de prevenção à criminalidade entre jovens em situação de vulnerabilidade.
O Deracre também foi contemplado. Entre os recursos previstos estão R$ 560 mil para construção e recuperação de pontes e passarelas, R$ 1,07 milhão para restauração de vias, espaços e parques públicos e valores destinados à manutenção das atividades do órgão.
Para a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), o decreto prevê R$ 2,13 milhões para aquisição de equipamentos voltados ao fortalecimento das cadeias de valor agroflorestal e agropecuária. A Emater-AC também recebeu pequena suplementação para aquisição de equipamentos e serviços.
O documento ainda contempla a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, com R$ 550 mil para promoção de feiras e eventos, além de recursos para assistência social, ciência e inovação, obras públicas, planejamento, Procon e Ministério Público.
De onde vem o dinheiro
O decreto estabelece que o crédito de R$ 32,5 milhões será compensado por duas fontes principais: superávit financeiro apurado no exercício anterior e anulação de dotações do próprio orçamento.
Do total, R$ 14.124.629, – são provenientes de diferentes fontes de superávit financeiro, incluindo recursos de transferências da União, programas de educação, emendas individuais impositivas e outras receitas. O decreto detalha, entre elas, R$ 10,61 milhões de recursos de convênios e repasses federais destinados à educação e R$ 2,13 milhões de outras transferências do exterior.
Já R$ 17,43 milhões serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, ou seja, recursos que estavam previstos para determinadas ações serão remanejados para outras finalidades.
Entre os cortes orçamentários estão dotações da educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, agricultura e obras. Na educação, por exemplo, foram anulados recursos que estavam destinados à formação e qualificação de profissionais, recomposição das aprendizagens, educação especial, tecnologia, obras e aquisição de equipamentos.
Na saúde, parte dos recursos retirados de outras dotações será direcionada para novas despesas, incluindo R$ 1,33 milhão em subvenções sociais relacionadas à contratualização de serviços de saúde e mais de R$ 1 milhão para despesas de exercícios anteriores.
