A semana começa com o Congresso Nacional sob pressão para avançar em cinco pautas consideradas prioritárias pelo governo e pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Entre segunda-feira, 31, e sexta-feira, 4, os parlamentares deverão concentrar esforços na análise de propostas que envolvem diretamente o bolso e a rotina dos brasileiros.
Entre os principais temas está o fim da escala de trabalho 6×1, uma das propostas de maior repercussão social em discussão no Congresso. A PEC 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
Na votação realizada na Câmara, em maio, os oito deputados federais do Acre votaram a favor da proposta, que reduz a jornada semanal para 40 horas e estabelece dois dias de descanso. Votaram “sim” Antônia Lúcia, Coronel Ulysses, Eduardo Velloso, Meire Serafim, Roberto Duarte, Socorro Neri, Zé Adriano e Zezinho Barbary.
Agora, a responsabilidade passa também pelos três senadores do Acre: Alan Rick, Márcio Bittar e Sérgio Petecão, que atualmente ocupam as cadeiras do Estado no Senado.
A proposta que extingue a escala 6×1 está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que o colegiado analise o texto durante o esforço concentrado desta semana, antes de uma possível votação em plenário.
A matéria ganhou ainda mais peso porque envolve uma mudança direta na jornada de milhões de trabalhadores. O texto aprovado pela Câmara prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de descanso.
Outro assunto que deve mobilizar os parlamentares é a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor e tem validade até 8 de setembro.
O tema interessa diretamente aos consumidores que utilizam plataformas internacionais de comércio eletrônico, mas também provoca reação de setores do comércio e da indústria nacional. A votação representa mais uma oportunidade de deixar claro qual posição defendem em uma questão que mexe diretamente com o bolso do consumidor.
A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, também está entre os assuntos que devem avançar. A proposta modifica regras relacionadas à atuação da União, estados e municípios na área de segurança pública e prevê mudanças na estrutura de coordenação das políticas do setor.
