A Prefeitura de Rio Branco tem até segunda-feira, 7, para contestar a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), caso identifique inconsistências nos números apresentados para a Capital acreana.
O IBGE publicou na sexta-feira, 28, a Portaria nº 1.649/2026, com as novas estimativas populacionais dos municípios brasileiros. Os dados têm importância financeira para as administrações municipais porque são utilizados como parâmetro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na estimativa com data de referência em 1º de julho, Rio Branco aparece com 390.038 habitantes. Com esse número, a capital do Acre é a terceira menos populosa entre as capitais brasileiras, ficando à frente apenas de Palmas (TO), com 333.154 habitantes, e Vitória (ES), com 343.935.
A posição coloca a população estimada de Rio Branco no centro das atenções da administração municipal, principalmente porque mudanças na faixa populacional podem ter reflexos na participação dos municípios em transferências federais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as prefeituras a conferirem os dados divulgados pelo instituto e, caso encontrem divergências, apresentarem um pedido administrativo de revisão.
Como a Portaria nº 1.649/2026 não estabeleceu um prazo específico para contestação, a CNM recomenda a utilização do prazo de dez dias corridos, com base na Lei nº 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito federal.
Entre os dados que podem ser apresentados estão informações do Censo Escolar, cadastro da Justiça Eleitoral, registros da Atenção Primária e do e-SUS, ligações ativas de água, esgoto e energia elétrica, registros de nascimentos e óbitos e informações sobre novos loteamentos habitacionais regularizados.
