Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 4, autoriza o governo federal a transferir R$ 1.793.077,55 para o município de Sena Madureira, no Acre, para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil. O detalhe que chama atenção está no próprio texto oficial: por duas vezes, o documento identifica o município simplesmente como “Madureira/AC”.
A inconsistência aparece logo no artigo 1º da Portaria nº 2.892, de 3 de setembro de 2026, assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dispositivo autoriza o empenho e a transferência dos recursos para “Madureira/AC”, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O mesmo termo volta a aparecer no texto ao tratar das obrigações relacionadas à aplicação dos recursos.
Apesar da divergência na identificação, o valor destinado ao município está expressamente definido no ato: R$ 1,79 milhão, em parcela única, por meio de transferência legal, para ações de resposta no âmbito da Defesa Civil.
De acordo com a portaria, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente nas ações previstas no processo de solicitação apresentado ao governo federal.
Por se tratar de uma medida de caráter emergencial, o município terá 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no DOU, para executar as ações financiadas com o recurso.
O governo municipal também deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de até 30 dias após o término do período de execução ou do último pagamento realizado, caso ocorra antes do encerramento do prazo.
O texto ainda estabelece regras específicas para eventual execução de obras de restabelecimento de serviços essenciais, incluindo exigências relacionadas à identificação das obras com placa oficial.
O recurso, segundo o documento, será destinado a ações de Resposta da Defesa Civil, conforme o protocolo registrado no S2iD e o processo SEI nº 59052.040034/2026-11.
