Parecer da Procuradoria é apenas uma manifestação no processo; até agora, a Justiça Eleitoral negou o pedido da candidata governista para retirar a propaganda do ar
A defesa do candidato ao governo do Acre, Alan Rick (Republicanos) se pronunciou na tarde desta segunda-feira (7) sobre um pedido de direito de resposta dos advogado de Maiza Asssis. De acordo com a defesa, diferentemente do que sugere o material publicado em veículos de comunicação, o Ministério Público Eleitoral não determinou a retirada da propaganda de Alan Rick e tampouco concedeu direito de resposta à governadora Mailza Assis.
O MPE apresentou um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre opinando pela procedência parcial do pedido feito pela campanha governista. Parecer não é decisão judicial. A palavra final sobre o caso cabe à Justiça Eleitoral.
Até o momento, a decisão efetivamente proferida no processo foi desfavorável a Mailza.
Ao analisar o pedido de urgência apresentado pela governadora, o TRE-AC negou a liminar que tentava impedir a reapresentação da propaganda. Na decisão, a Justiça reconheceu que existe um fato concreto que sustenta a crítica feita pela campanha de Alan Rick: uma investigação da Polícia Federal envolvendo contratos da Educação que ultrapassam R$ 51 milhões.
A própria decisão também considerou, naquele momento, que a discussão sobre a utilização das expressões “desviados” e “sob investigação” exigia análise mais aprofundada e não justificava a retirada imediata do conteúdo.
O parecer apresentado posteriormente pelo Ministério Público Eleitoral adota interpretação diferente especificamente sobre esse trecho e recomenda que o TRE conceda direito de resposta. Trata-se, entretanto, de uma opinião jurídica submetida à Justiça, e não de uma determinação.
O processo ainda será julgado
Portanto, até este momento, não houve condenação de Alan Rick, a propaganda não foi definitivamente proibida e Mailza não recebeu direito de resposta por decisão da Justiça Eleitoral.
A campanha de Alan Rick reafirma o direito de questionar a atual administração sobre fatos de evidente interesse público e seguirá tratando com responsabilidade das investigações que envolvem recursos públicos.
O que não se pode fazer é transformar um parecer do Ministério Público em uma decisão judicial que ainda não existe.
