O Senado Federal autorizou o governo brasileiro a contratar um empréstimo de US$ 1 bilhão com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição que integra o Grupo Banco Mundial. A autorização foi formalizada por meio da Resolução nº 43, de 2026, publicada nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União.
O financiamento será contratado pela República Federativa do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, e terá como finalidade o apoio orçamentário relacionado à implementação da matriz de políticas do programa “Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil”.
Diferentemente de um financiamento destinado a uma obra específica, a operação está enquadrada na modalidade Development Policy Financing (DPF), mecanismo utilizado pelo Banco Mundial para apoiar políticas públicas e reformas institucionais.
Pelas condições aprovadas pelos senadores, o empréstimo terá cinco anos de carência e prazo de amortização de até 19 anos. Os pagamentos serão realizados semestralmente.
A taxa de juros será baseada na SOFR (Secured Overnight Financing Rate), acrescida de uma margem variável definida periodicamente pelo Bird. O contrato também prevê comissão de abertura de 0,25% sobre o valor total do empréstimo e comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo que eventualmente ainda não tenha sido desembolsado.
Não haverá contrapartida financeira prevista na operação.
O prazo para o desembolso do empréstimo vai até 31 de dezembro de 2026, data definida como closing date. A resolução, no entanto, estabelece que a autorização concedida pelo Senado poderá ser exercida por até 540 dias, contados a partir da entrada em vigor da norma.
A operação ainda poderá ter ajustes nas datas de pagamento e desembolso em função do momento em que o contrato for efetivamente assinado.
O Senado também estabeleceu uma trava para eventual mudança nas condições financeiras. Se, antes da assinatura, houver alterações que aumentem os encargos ou o ônus do financiamento além dos limites autorizados, será necessária nova autorização do Senado Federal.
A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Com a autorização legislativa, o governo federal fica habilitado a avançar na contratação do financiamento bilionário junto ao Bird, ampliando o espaço para execução das políticas vinculadas ao programa de reformas apresentado na operação.
