O procurador do Ministério Público Federal, Ricardo Alexandre Souza Lagos, determinou a abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aquisição e no fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública estadual do Acre.
Os fatos foram levantados no âmbito da Operação Mitocôndria e tiveram origem a partir de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado do Acre, na qual foi identificado o montante de R$ 19.595.282,01 sem comprovação efetiva da entrega dos gêneros alimentícios correspondentes até 27 de novembro de 2019.
O objetivo é recompor os cofres públicos, caso fique comprovado dano ao erário.
Operação Mitocôndria
A Operação investigava supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações relacionadas à merenda escolar. Os envolvidos foram presos pela prática dos crimes licitatórios, peculato, corrupção, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e associação criminosa – alegando-se constrangimento ilegal.
De acordo com as investigações, pelo menos R$ 5 milhões das contas dos investigados foram bloqueadas preliminarmente pela justiça acreana que atendeu à representação da Polícia Civil. Bens móveis, imóveis e semoventes (rebanhos que constituem patrimônio) dos envolvidos também foram indisponíveis temporariamente.
O MPF entra no caso após um declínio do MP Estadual. O processo corre em sigilo.
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