O planejamento das contas do governo federal para 2027 recebeu um alerta importante do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao analisar o projeto que estabelece as regras para o Orçamento do próximo ano, o Tribunal encontrou falhas na transparência dos números e projetou uma insuficiência de R$ 409 bilhões para o cumprimento da chamada Regra de Ouro.
Mas o que isso significa?
Em termos simples, a Regra de Ouro existe para impedir que o governo faça dívida para pagar despesas do dia a dia, como salários de servidores, aposentadorias, benefícios sociais e o funcionamento da máquina pública. O endividamento, pela regra, deve estar ligado principalmente a investimentos e outras despesas de capital.
O problema apontado pelo TCU é que, nas contas projetadas para 2027, o governo não teria recursos suficientes dentro dos parâmetros da Regra de Ouro para cobrir todas essas necessidades sem recorrer a outras medidas.
Isso não significa que o governo tenha, hoje, uma dívida de R$ 409 bilhões ou que esse valor vá necessariamente virar um rombo nas contas públicas. Trata-se de uma projeção feita a partir das estimativas que constam no planejamento orçamentário para 2027.
Ainda assim, o número chama atenção porque mostra o tamanho da pressão sobre as contas federais.
A Regra de Ouro busca evitar que o poder público se endivide para bancar despesas correntes. Quando aparece uma insuficiência, como a projetada pelo TCU para 2027, é necessário explicar de onde virão os recursos e quais mecanismos serão utilizados para manter as contas dentro das regras.
É justamente nesse ponto que o Tribunal de Contas da União colocou uma lupa sobre o planejamento apresentado para o próximo ano.
O problema apontado pelo Tribunal não está apenas na Regra de Ouro. O TCU também afirmou que existem informações insuficientes para que seja possível acompanhar com clareza a evolução da dívida pública.
Na prática, o Tribunal está dizendo que alguns números apresentados no planejamento precisam ser melhor explicados para que o Congresso e os órgãos de fiscalização consigam entender como o governo chegou às projeções e quais podem ser as consequências para os anos seguintes.
Um dos pontos envolve R$ 65,7 bilhões em deduções fiscais. Segundo o TCU, faltam explicações suficientes sobre esses valores.
Outro caso envolve R$ 21,17 bilhões destinados à continuidade de investimentos que já estão em andamento. O Tribunal apontou problemas de rastreabilidade, ou seja, dificuldades para acompanhar com precisão a origem, a destinação e a composição desses recursos.
O TCU também cobrou mais informações sobre mudanças na tributação, despesas obrigatórias e riscos fiscais. Esses pontos são importantes porque qualquer alteração na arrecadação ou aumento de despesas pode mudar o resultado das contas públicas.
Por exemplo: se o governo arrecadar menos do que o previsto ou tiver despesas obrigatórias maiores que as estimadas, o espaço disponível para cumprir as metas fiscais diminui.
Por isso, o Tribunal considera importante que essas projeções estejam acompanhadas de informações claras e que permitam acompanhar os possíveis impactos ao longo dos próximos anos.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabelece as regras e metas que vão orientar a elaboração do Orçamento da União para 2027. Na análise considerada pelo TCU, o governo trabalha com uma previsão de R$ 2,768 trilhões em receitas primárias líquidas e R$ 2,760 trilhões em despesas primárias.
Esses números, porém, são estimativas. O orçamento ainda será discutido e poderá sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional.
A análise do TCU foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e servirá de subsídio para os parlamentares durante a discussão do projeto.
