Entidade afirma que medida contra Viviane Silva dos Santos foi abusiva e cobra apuração das circunstâncias da operação
A Associação Acreana dos Advogados (Asad) divulgou uma nota de repúdio em defesa da advogada Viviane Silva dos Santos Nascimento, alvo de busca e apreensão no contexto da Operação Algoritmo Cidadão, deflagrada pela Polícia Civil do Acre na última quarta-feira (16), em Rio Branco.
No documento, a entidade classifica a medida como “abusiva” e sustenta que houve violação das prerrogativas profissionais da advogada. A Asad também manifesta “irrestrita solidariedade” a Viviane e critica o que chama de criminalização do exercício da advocacia.
A Operação Algoritmo Cidadão investiga suspeitas de crimes eleitorais relacionados à disseminação de conteúdos nas redes sociais. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de Rio Branco, com recolhimento de celulares, computadores e outros equipamentos. O delegado Rêmullo Diniz, responsável pela investigação, confirmou à imprensa que a apuração envolve suspeitas de crimes eleitorais. O procedimento tramita sob sigilo.
Segundo a nota da Asad, a busca realizada na residência de Viviane teria sido fundamentada, de forma que a associação considera indevida, no fato de a profissional exercer a representação jurídica do esposo de uma candidata ao Governo do Acre.
A entidade não identifica, na nota reproduzida nas redes sociais, qual decisão judicial autorizou a diligência nem apresenta o conteúdo integral dos fundamentos do mandado. Por isso, a alegação de que a busca decorreu do exercício profissional de Viviane deve ser tratada, neste momento, como posicionamento da associação, enquanto a investigação permanece sob sigilo.
Viviane atua na advocacia acreana e aparece em registros públicos do Tribunal de Justiça do Acre como advogada inscrita na OAB/AC sob o número 4.247.
Para a Asad, confundir a atuação do advogado com os atos atribuídos a seus clientes representaria ameaça à independência profissional. A associação também sustenta que a proteção ao domicílio, arquivos e instrumentos de trabalho dos advogados é necessária para preservar o sigilo profissional e o direito de defesa.
Em outro trecho, a entidade afirma que medidas cautelares não podem ser utilizadas para constranger profissionais em razão da atividade desempenhada e aponta a existência de “evidente viés político” no episódio. Essa avaliação é da própria associação e não representa, até o momento, uma conclusão judicial sobre a legalidade da operação.
A Asad anunciou ainda que permanecerá acompanhando o caso e pediu uma “apuração rigorosa” das circunstâncias que envolveram o cumprimento da medida contra Viviane.
“Sem advocacia livre e valorizada, não há Justiça nem Democracia”, declarou a entidade ao encerrar a manifestação.
A Operação Algoritmo Cidadão ocorre em meio à campanha para o Governo do Acre. Reportagens publicadas após a ação informam que os candidatos não figuram como alvos da investigação. Mailza Assis também declarou que não autorizou, solicitou ou tinha conhecimento de eventual atuação relacionada aos fatos investigados.
As circunstâncias específicas da busca realizada no endereço da advogada e os elementos utilizados para fundamentar judicialmente a medida ainda dependem da divulgação dos autos ou de manifestação oficial das autoridades responsáveis pela investigação.
