Documento foi apresentado pela defesa ao TRE-AC. Petição aponta que os signatários teriam deixado a direção da faculdade em 2023 e pede acesso aos registros acadêmicos da governadora.
A declaração apresentada pela defesa de Mailza Cameli para confirmar a autenticidade de seu certificado de Pedagogia foi assinada por pessoas que, segundo documentos citados pela Coligação Trabalho da Esperança, já haviam deixado a direção do Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH). A coligação questiona se elas ainda tinham autoridade para representar a faculdade em 2026.
Datado de 28 de setembro de 2026, o documento identifica Sérgio Bilotta e Nathália Gagliardi Madeira Bilotta como diretor-geral e secretária-geral do ICSH. Os dois afirmam que é verdadeiro o certificado de Pedagogia de Mailza, emitido em 10 de março de 2020.
A manifestação da coligação cita um termo assinado em 29 de maio de 2023. Segundo a petição, o documento registra que o Centro de Ensino Superior do Brasil, representado por Bilotta e Nathália, transferiu a gestão do ICSH e seu acervo acadêmico para outra empresa, o Centro Educacional Superior Tecnológico, representado por Edvando Andrade Miguel. As assinaturas foram reconhecidas em cartório.
Com base nesse registro, a coligação afirma que Bilotta e Nathália deixaram de responder pela faculdade mais de três anos antes de assinarem a declaração. A petição também observa que os nomes dos dois aparecem tanto no documento de 2026 quanto no certificado de 2020 que está sob questionamento.
O termo de transferência, por si só, não determina se o certificado é autêntico. A questão levantada pela coligação é quem tinha acesso aos arquivos acadêmicos e autoridade para confirmar a validade do documento em nome do ICSH. Para esclarecer esse ponto, os advogados pedem que a Justiça consulte a atual administração da faculdade e o Ministério da Educação.
A manifestação solicita ainda documentos que permitam reconstituir a trajetória acadêmica de Mailza, como histórico escolar, matrículas, notas, frequência às aulas, registros de estágio e livro de colação de grau. Segundo a coligação, esses documentos não foram apresentados junto com a defesa.
A petição também questiona como Mailza teria frequentado o curso. Dados do Ministério da Educação citados no processo indicariam que a graduação era presencial, tinha carga horária de 3.260 horas e estava organizada em oito semestres, entre 2016 e 2019. Mailza residia no Acre entre 2016 e 2018. Em fevereiro de 2019, assumiu o mandato de senadora e passou a trabalhar em Brasília.
A defesa sustenta que Brasília fica próxima de Valparaíso de Goiás, onde funcionava o ICSH, e afirma que havia aulas nos períodos da manhã e da noite. A coligação argumenta que essa explicação não esclarece como Mailza teria cumprido os semestres anteriores nem substitui os registros de presença e aproveitamento.
Outro ponto levantado é a cronologia do certificado. O documento informa que a colação de grau ocorreu em 6 de março de 2020 e que o certificado foi emitido quatro dias depois. A manifestação cita registros do Senado segundo os quais Mailza esteve em missão oficial no exterior entre 8 e 13 de março daquele ano. A coligação também lembra que, no registro eleitoral de 2022, ela declarou ter ensino médio completo. A missão no exterior começou dois dias após a data indicada para a colação, mas esse dado, isoladamente, não esclarece se a cerimônia foi presencial.
A Coligação Trabalho da Esperança pede que a declaração assinada pelos antigos dirigentes não seja considerada confirmação suficiente da autenticidade do certificado. Também solicita o envio de documentos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes e, ao final da ação, pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de Mailza por oito anos.
