Os municípios de Marechal Thaumaturgo e Sena Madureira passaram a integrar oficialmente o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A adesão foi formalizada pelo Governo Federal por meio da Resolução nº 29, de 30 de setembro de 2026, publicada nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União.
Com a medida, as duas cidades acreanas passam a fazer parte de uma estrutura nacional voltada à formulação e implementação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, além do acompanhamento e monitoramento das ações destinadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.
A resolução foi assinada pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ao todo, 73 municípios de diferentes estados brasileiros tiveram a adesão formalizada nesta edição do Diário Oficial da União.
Entre os objetivos do Sisan estão a elaboração e execução de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, a integração das iniciativas desenvolvidas pelo governo e pela sociedade civil e o acompanhamento dos resultados das políticas destinadas à população.
A adesão também permite que as administrações municipais estejam inseridas em uma estrutura de articulação com outras esferas de governo para o desenvolvimento de ações relacionadas ao acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas.
A resolução estabelece ainda que o sistema deve promover o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional, além de acompanhar a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.
