A poucos dias das eleições, a disputa pelo Governo do Acre deixou o campo das propostas e avançou sobre episódios envolvendo a vida e o passado de pessoas ligadas aos principais candidatos. Vídeos divulgados no horário eleitoral e nas redes sociais colocaram no centro da campanha dois casos distintos — e abriram uma discussão que vai além da política: até onde pode ir uma campanha eleitoral?
De um lado, a campanha da governadora e candidata à reeleição Mailza Assis levou ao programa eleitoral o relato de um funcionário da Latam envolvido em um episódio com o senador e candidato ao governo Alan Rick, ocorrido em Brasília. O caso, que envolveu uma discussão após problema relacionado a um voo para Rio Branco, voltou ao debate público justamente na reta final da eleição.
A repercussão provocou reação
Na sequência, Alan Rick divulgou em suas redes sociais um vídeo envolvendo Melissa Sampaio, ex-esposa de Madson Cameli, atual marido de Mailza Assis. Melissa já havia tornado públicas acusações de violência doméstica contra o ex-companheiro.
O caso envolvendo Madson não surgiu agora. Em 2024, o Ministério Público do Acre apresentou denúncia contra ele por lesão corporal grave e violência psicológica contra a ex-esposa. À época, a defesa negou as acusações e afirmou que Madson provaria sua inocência.
Com a entrada desse episódio na disputa eleitoral, entretanto, uma nova questão passou a existir: qual é o limite para utilizar o relato de uma mulher que afirma ter sofrido violência doméstica como elemento de confronto entre campanhas?
Para analisar esse ponto, o Notícias da Hora ouviu o advogado criminalista Valber Fontenele.
Segundo ele, independentemente de quem seja o alvo político da propaganda, é necessário considerar que a exposição pode atingir novamente a mulher envolvida.
“Se, de fato, uma mulher esteve envolvida em episódio de violência doméstica, sua condição de vítima não pode ser convertida em objeto de exposição pública, exploração midiática ou instrumento de disputa político-eleitoral”, afirma.
Para Fontenele, existe uma diferença entre discutir publicamente um fato de interesse coletivo e transformar a experiência de uma mulher em ferramenta para atingir adversários ou familiares de adversários.
“A vítima não pode deixar de ser sujeito de proteção para se tornar objeto de propaganda, exposição ou constrangimento público”, acrescenta.
O advogado cita ainda a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a adoção das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário. O documento orienta a análise de situações envolvendo mulheres considerando, entre outros aspectos, desigualdades estruturais e relações de poder.
É justamente nesse ponto que, para Fontenele, a discussão ganha outra dimensão.
“Ainda que a finalidade declarada da divulgação seja atingir politicamente o marido de uma candidata adversária, não se pode ignorar que o meio empregado pode produzir uma nova exposição da própria mulher envolvida no episódio. O alvo político pode ser um terceiro, mas quem tem sua intimidade, sofrimento e experiência traumática novamente submetidos ao julgamento público é a vítima”, argumenta.
Na avaliação do criminalista, o embate eleitoral comporta críticas, cobranças e confronto de posições. A utilização de episódios relacionados à violência contra a mulher, entretanto, exige cautela adicional.
“O debate eleitoral pode comportar críticas, divergências e confronto de ideias, mas a exploração midiática da violência sofrida por uma mulher exige análise sob a perspectiva de gênero, especialmente quando sua exposição não se mostra necessária para o debate público e serve predominantemente como mecanismo de desgaste político de terceiros”, afirma.
Fontenele encerra com uma frase que resume sua posição:
“Violência doméstica é matéria de proteção da mulher, não instrumento de propaganda. A Lei Maria da Penha deve servir de escudo para a vítima, jamais de arma para interesses políticos.”
A reta final da campanha acreana, portanto, não está colocando à prova apenas as estratégias dos candidatos. Também traz ao debate os limites entre o interesse público, o confronto eleitoral e a preservação de pessoas cujas histórias acabam arrastadas para o centro de uma disputa pelo poder.
