O Acre terá preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do etanol hidratado de R$ 4,9363 por litro a partir de 16 de outubro. O valor consta no Ato Cotepe/PMPF nº 28, publicado nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda.
O ato estabelece os preços médios de referência dos combustíveis que serão adotados pelos estados e pelo Distrito Federal para fins de tributação, conforme as regras do Convênio ICMS nº 110/2007. No caso do Acre, o documento apresenta valor para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC), denominação técnica do etanol hidratado vendido nos postos.
O PMPF não significa que o combustível será comercializado obrigatoriamente por esse preço nas bombas. Trata-se de um parâmetro utilizado na sistemática de tributação do ICMS sobre combustíveis, e o valor efetivamente cobrado dos consumidores pode variar conforme o posto, a distribuidora, os custos de operação e as condições de mercado.
A tabela publicada pelo Confaz também estabelece valores para outros combustíveis em diferentes unidades da Federação, incluindo querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV) e óleo combustível, conforme a disponibilidade de informações para cada estado.
No Acre, o valor de R$ 4,9363 por litro passa a valer na data definida pelo ato, 16 de outubro de 2026. O documento foi assinado por Renata Larissa Silvestre, secretária executiva do Confaz. A publicação pode ser consultada no Diário Oficial da União, edição 192, seção 1, página 35.
