A Polícia Militar do Acre (PMAC) formalizou duas adesões a atas de registro de preços para a aquisição de uniformes e vestimentas operacionais destinadas ao efetivo da corporação. Juntos, os contratos somam US$ 1.018.788,15, o equivalente a mais de US$ 1 milhão, conforme os valores registrados nos documentos publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 22.
As contratações foram firmadas com a empresa R. Brands Ltda LLC, sediada em Miami, nos Estados Unidos, e abrangem diferentes peças de vestuário tático da marca Invictus. Os termos preveem a compra de calças, camisas táticas, jaquetas, camisas segunda pele, gandolas masculinas e femininas e bonés táticos.
O maior dos dois contratos é o Termo de Adesão nº 6/2026/PMAC, no valor de US$ 763.998,06. A aquisição inclui 4.933 calças táticas masculinas, com preço unitário de US$ 35,08; 5.220 camisas táticas, ao custo de US$ 38,91 cada; e 2.610 jaquetas táticas, com valor unitário de US$ 138,53. As jaquetas representam a maior parcela financeira dessa contratação, totalizando US$ 631.563,30, conforme a tabela de preços do documento.
O segundo instrumento, Termo de Adesão nº 10/2026/PMAC, prevê o desembolso de US$ 254.790,09. Nesse caso, estão previstas 6.144 camisas segunda pele, 2.664 gandolas masculinas, 405 gandolas femininas e 6.144 bonés táticos.
Somadas, as duas adesões abrangem a aquisição de 28.120 peças de vestuário e acessórios operacionais. Os documentos estabelecem prazo de até 180 dias para a entrega dos materiais, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Polícia Militar, localizado na Via Chico Mendes, no bairro Areal, em Rio Branco.
As despesas estão previstas em dotações orçamentárias vinculadas ao fortalecimento da Polícia Militar, à manutenção das atividades administrativas, às ações sociais e comunitárias e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as fontes de recursos indicadas estão recursos próprios do Tesouro Estadual e verbas provenientes de convênios e outras fontes especificadas nos termos.
As aquisições foram formalizadas por meio de adesões a atas de registro de preços da Polícia Rodoviária Federal, decorrentes do Pregão Eletrônico SRP nº 90020/2024. Esse mecanismo permite que órgãos públicos utilizem preços previamente registrados, mediante autorização e cumprimento dos requisitos legais.
Os documentos, entretanto, apresentam uma inconsistência que merece esclarecimento: o valor por extenso informado no Termo de Adesão nº 6/2026 não corresponde corretamente ao montante numérico indicado. Além disso, embora os valores estejam expressos em dólares americanos, os extratos não apresentam a conversão para reais. Por isso, o custo total em moeda brasileira depende da taxa de câmbio considerada para a operação.
A publicação dos termos formaliza as aquisições, mas não significa, por si só, que os produtos já tenham sido entregues ou que os pagamentos tenham sido realizados.
